A partir de 08 de Julho de 2013, todos os estrangeiros terão direito ao JUKI CARD, cartão de identificação dos japoneses.

Lembrando!
Divulgação

Com o objetivo de racionalizar a administração dos municípios e melhorar a convivência dos residentes estrangeiros, a Assembléia Nacional estabeleceu Emenda na Lei de Registro Residente Básico que estende aos estrangeiros os serviços até então utilizados pelos japoneses.

Com a alteração da “Lei de Registro Básico de Residente” e “Lei de Controle de Imigração e de Reconhecimento de Refugiados (Lei da Imigração)” foi abolida a Lei de Registro de Estrangeiros, e a Lei de Registro Básico de Residente passou a vigorar também aos estrangeiros.

As prefeituras e províncias vem divulgando a orientação em japonês. Ainda não encontramos informações em idioma português, acredito que mais algumas semanas, estas informações mais detalhadas já estarão à disposição da comunidade. Juki Card, saiba o que é e quais as vantagens de obter o cartão!

A homepage do Ministério de Assuntos Internos e Comunicações do governo japonês divulgou este comunicado:

A partir de 8 de julho de 2013, o Sistema da Rede do Livro de Registro Básico de Residentes
também será aplicado aos residentes estrangeiros.

O sistema da Rede do Livro de Registro Básico de Residentes é um sistema de uso comum nacional que permite a identificação pessoal, baseada na criação da Rede do Livro de Registro Básico de Residentes e que autentica as relações de residência, a fim de melhorar a comodidade dos moradores e contribuir para a racionalização da administração dos governos nacionais e locais.

Com o início da aplicação do Sistema da Rede do Livro de Registro Básico de Residentes, o Código do Atestado de Residência será registrado no Atestado de Residência dos residentes estrangeiros. E a partir de 8 de julho de 2013, o Código do Atestado de Residência será enviado pelo município de onde reside ao próprio residente.

O Código do Atestado de Residência é um número aleatório de 11 dígitos, essencial para a identificação pessoal de uso comum nacional, pelo Sistema da Rede do Livro de Registro Básico de Residentes.

A partir de 8 de julho de 2013, os residentes estrangeiros também poderão receber a
emissão do Cartão do Livro de Registro Básico de Residentes do município de onde reside.

O Cartão do Livro de Registro Básico de Residentes é um cartão de circuito integrado, com excelência em segurança. O “Cartão do Livro de Registro Básico de Residentes com foto” pode ser usado como um certificado público.

Exemplos do que será possível a partir de 8 de julho de 2013

・Em alguns órgãos governamentais os procedimentos serão simplificados, tais como se tornar possível omitir a apresentação da cópia do Atestado de Residência.

・Será possível receber a emissão (Obs.) da cópia do Atestado de Residência mesmo fora do município de onde reside. (Obs.):É necessário apresentar o Cartão do Livro de Registro Básico de Residentes ou o cartão de permanência, etc.

・Pessoas com o Cartão do Livro de Registro Básico de Residentes emitido receberão tratamento especial para a notificação de entrada no município. É possível efetuar a notificação de saída por correio, etc., bastando se dirigir ao balcão competente da prefeitura para os trâmites de mudança, somente uma vez, no local de sua mudança.

・Com o armazenamento do certificado digital no Cartão do Livro de Registro Básico de Residentes, é possível realizar solicitações de procedimentos administrativos pela internet, que necessitam de identificação por certificado digital.

・Em alguns municípios, pessoas que receberam a emissão do Cartão do Livro de Registro Básico de Residentes poderão usufruir de serviços exclusivos dos municípios, tais como emissão de certificados em lojas de conveniências, etc.

E a partir de 08/JUL/2013, tornará possível também aos cidadãos estrangeiros, adquirirem o Cartão de Registro Básico de Residente / Juki Card com foto ou sem foto.

JUKI CARD com foto

JUKI CARD sem foto

♦ O Cartão Básico de Residente/Juki Card é diferente do Zairyu Card e poderá ser usado como documento de identificação no dia-a-dia.

♦ Todos os estrangeiros que fizerem a solicitação do Juki Card, poderão solicitar emissão do atestado de residência ou inkan shoumeisho nas lojas de conveniência a partir de 08/07/2013.

♦ Validade : 10 anos

♦ A solicitação de menores de 20 anos deverá ser feita através de procuração através de responsáveis.

♦ Custo: ￥500

♦ O cartão terá senha com 4 dígitos

Documentos necessários:

♦ Zairyu Card ou Gaikokujin Toroku Shomeisho
♦ Uma foto 3,5 X 4,5cm
♦ Menores de 20 anos, assinar procuração
♦ Dupla nacionalidade, apresentar Carteira de habilitação ou Carteira do Hoken ouo passaporte

*Emissão do Cartão Básico de Residente/Juki Card : 
Será possível emitir a partir de 08/JUL/2013, mas quanto aos detalhes, serão comunicados tão logo forem determinados.

Fonte: Ministerio dos Assuntos interno e da Comunicação http://www.soumu.go.jp/main_sosiki/jichi_gyousei/c-gyousei/pdf/121130_01.pdf e http://juki-card.com/about/index.html